Designação do projeto: Apoio Preparatório

Código do projeto: PRORURAL+-19.1.1-FEADER-003666

Investimento total: 19.751,37€

Investimento elegível: 19.751,37€

Apoio financeiro da União Europeia: FEADER – 16.788,66€ (85%)

Apoio financeiro público nacional/regional: ORAA – 2.962,71€ (15%)

Região de intervenção: Concelho de Ponta Delgada e Vila do Porto

Entidade beneficiária: ARDE – Associação Regional para o Desenvolvimento

Data da Aprovação/Homologação: 12-06-2024

Descrição Geral:

No decurso do aviso de abertura do concurso para a apresentação de candidaturas para o reconhecimento dos Grupos de Ação Local e Seleção das estratégias de Desenvolvimento Local, no âmbito do Regulamento (EU) N.º 2021/1060, do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de junho e do Plano Estratégico da PAC – Portugal/Região Autónoma dos Açores 2023-2027 (PEPAC Açores), apresentou a ARDE – Associação Regional para o Desenvolvimento, a sua candidatura à Submedida 19.1 – Apoio Preparatório – da Medida 19. – Apoio ao Desenvolvimento Local da Base Comunitária (DLBC) LEADER, do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma dos Açores 2014-2020 (PRORURAL+) ao abrigo do aviso nº12/2023, de 1 de agosto de 2023.

Objetivo:

A candidatura ao Apoio Preparatório, objeto do aviso n.º12/2023, de 1 de agosto, visa permitir o apoio ao GAL ARDE, nomeadamente no que diz respeito aos custos incorridos pelo GAL, em todo o processo conducente à elaboração e preparação de uma Estratégia de Desenvolvimento Local de Base Comunitária a ser implementada no seu Território de Intervenção, no período de programação 2023-2027, que compreende os concelhos de Ponta Delgada e Vila do Porto, abrangendo 24 freguesias do concelho de Ponta Delgada e 5 freguesias do concelho de Vila do Porto, numa área total de 330.20km2.

 O processo de construção da EDL 2023-2027 para o território de intervenção da ARDE passa por assegurar que haja um envolvimento precoce das comunidades, recolhendo os seus contributos e ideias preliminares, com o objetivo de aprofundar o conhecimento das realidades existentes, em torno das quais se possa construir uma EDL participada, pelo que o presente apoio destina-se sobretudo a ajudar a reforçar esta parceria e a desenvolver a respetiva estratégia local.

PUBLICAÇÃO Mar 2020

Medidas e Acções

Intervenção a nível da Abordagem Leader

Medida 19 – Apoio ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) LEADER

As estratégias locais de desenvolvimento abrangem no presente programa a submedida 6.4 – apoio a investimento na criação e no desenvolvimento de atividades não agrícolas e toda a medida 7 – serviços básicos e renovação das aldeias em zonas rurais.
A medida 7, integrada na abordagem Leader, pretende dar resposta às necessidades das populações rurais, ao promover o seu desenvolvimento e crescimento sustentável, que devido à sua abordagem bottom-up, é um elemento propício a potenciá-las.

Esta medida 19 pretende incentivar os territórios rurais a explorarem novas formas de se tornarem ou permanecerem competitivos, de utilizarem da melhor maneira os seus recursos e de vencerem os desafios que possam enfrentar, como sejam:

• Envelhecimento da população;
• Níveis reduzidos de oferta de serviços;
• Falta de oportunidade de emprego;
• Inclusão Social;
• Valorização do património inserido em meio rural.

Submedida 19.1 – Apoio Preparatório

Com esta submedida pretende-se dar continuidade à integração da abordagem Leader na programação, através da execução de estratégias locais de desenvolvimento, previamente preparadas pelos Grupos de Ação Local (GAL) e que visam prosseguir os objetivos relativos às Medidas previstas nos artigos 19.º e 20.º do regulamento n.º 1305/2013, de 17 de dezembro.

Esta submedida permitiu à ARDE a elaboração e apresentação da sua estratégia de desenvolvimento local para o seu território de intervenção, centrada no aumento de competências da população ativa, no acompanhamento e apoio técnico à criação de emprego, no reforço da governança local, pelo apoio ao associativismo comunitário e mobilização de atores para o desenvolvimento de intervenções no território.

A 30 de junho de 2015 a ARDE submeteu a sua candidatura ao Apoio Preparatório, objeto do Aviso n.º 7/2015, de 15 de junho, que visou permitir o apoio ao GAL ARDE, nomeadamente no que diz respeito aos custos incorridos pelo GAL, em todo o processo conducente à elaboração e preparação da sua estratégia a ser implementada no seu território de intervenção, que compreende os concelhos de ponta Delgada e Vila do Porto, no período de programação 2014-2020.

Submedida 19.2 – Apoio à Realização de Operações no Âmbito da Estratégia de Desenvolvimento Promovido pelas Comunidades Locais

As medidas previstas nas alíneas ii), alínea a), do n.º1 do artigo 19.º e 20.º do regulamento 1305/2013, de 17 de dezembro dirigem-se a uma população-alvo diversificada e cobrem um conjunto de intervenções e de atividades económicas, justificando a sua implementação com base numa abordagem de desenvolvimento local.
A diversificação da economia para atividades não agrícolas, bem como a criação de serviços a prestar à população, com vista à promoção social, à redução da pobreza, assim como a intervenção no património, são objetivos que deverão alcançados tendo em conta as características específicas de cada território e as suas necessidades/potencialidades de desenvolvimento, expressas na ELD.

• Intervenção 6.4 – Investimento na Criação e no Desenvolvimento de Atividades Não Agrícolas

Os apoios previstos visam incentivar as populações rurais a empreenderem, nos seus territórios, atividades que desenvolvam localmente as zonas rurais e promovam a competitividade dessas áreas rurais onde estão inseridos.

• Intervenção 7.2 – Investimentos em Infraestruturas de Pequena Escala, incluindo Energias Renováveis e Economia de Energia

Os apoios previstos visam aumentar o acesso das populações a serviços, os quais são uma componente fundamental na construção da igualdade dos níveis de vida e na integração social das populações.

• Intervenção 7.4 – Investimentos em serviços Básicos Locais

Os apoios previstos visam melhorar a qualidade de vida das populações através de intervenções que valorizem o espaço que habitam.

• Intervenção 7.5 – Investimentos em Infraestruturas de Lazer e Turísticas e Informações Turísticas

Os apoios previstos visam densificar a rede de oferta de turismo em espaço rural (TER), em integração com atividades de cultura e lazer ou outras atividades económicas que tirem partido dos recursos endógenos dos territórios.

• Intervenção 7.6 – Investimentos Associados ao Património Cultural e Natural e Ações de Sensibilização Ambiental

Os apoios previstos visam promover a recuperação e conservação do múltiplo r variado património rural açoriano.