Apoio Preparatório – PEPAC 2023-2027

 

Designação do projeto: Apoio Preparatório

Código do projeto: PRORURAL+-19.1.1-FEADER-003666

Investimento total: 19.751,37€

Investimento elegível: 19.751,37€

Apoio financeiro da União Europeia: FEADER – 16.788,66€ (85%)

Apoio financeiro público nacional/regional: ORAA – 2.962,71€ (15%)

Região de intervenção: Concelho de Ponta Delgada e Vila do Porto

Entidade beneficiária: ARDE – Associação Regional para o Desenvolvimento

Data da Aprovação/Homologação: 12-06-2024

 

Descrição Geral:

No decurso do aviso de abertura do concurso para a apresentação de candidaturas para o reconhecimento dos Grupos de Ação Local e Seleção das estratégias de Desenvolvimento Local, no âmbito do Regulamento (EU) N.º 2021/1060, do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de junho e do Plano Estratégico da PAC – Portugal/Região Autónoma dos Açores 2023-2027 (PEPAC Açores), apresentou a ARDE – Associação Regional para o Desenvolvimento, a sua candidatura à Submedida 19.1 – Apoio Preparatório – da Medida 19. – Apoio ao Desenvolvimento Local da Base Comunitária (DLBC) LEADER, do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma dos Açores 2014-2020 (PRORURAL+) ao abrigo do aviso nº12/2023, de 1 de agosto de 2023.

 

Objetivo:

 

A candidatura ao Apoio Preparatório, objeto do aviso n.º12/2023, de 1 de agosto, visa permitir o apoio ao GAL ARDE, nomeadamente no que diz respeito aos custos incorridos pelo GAL, em todo o processo conducente à elaboração e preparação de uma Estratégia de Desenvolvimento Local de Base Comunitária a ser implementada no seu Território de Intervenção, no período de programação 2023-2027, que compreende os concelhos de Ponta Delgada e Vila do Porto, abrangendo 24 freguesias do concelho de Ponta Delgada e 5 freguesias do concelho de Vila do Porto, numa área total de 330.20km2.

 O processo de construção da EDL 2023-2027 para o território de intervenção da ARDE passa por assegurar que haja um envolvimento precoce das comunidades, recolhendo os seus contributos e ideias preliminares, com o objetivo de aprofundar o conhecimento das realidades existentes, em torno das quais se possa construir uma EDL participada, pelo que o presente apoio destina-se sobretudo a ajudar a reforçar esta parceria e a desenvolver a respetiva estratégia local.