Designação do projeto: Apoio Preparatório
Código do projeto: PRORURAL+-19.1.1-FEADER-003666
Investimento total: 19.751,37€
Investimento elegível: 19.751,37€
Apoio financeiro da União Europeia: FEADER – 16.788,66€ (85%)
Apoio financeiro público nacional/regional: ORAA – 2.962,71€ (15%)
Região de intervenção: Concelho de Ponta Delgada e Vila do Porto
Entidade beneficiária: ARDE – Associação Regional para o Desenvolvimento
Data da Aprovação/Homologação: 12-06-2024
Descrição Geral:
No decurso do aviso de abertura do concurso para a apresentação de candidaturas para o reconhecimento dos Grupos de Ação Local e Seleção das estratégias de Desenvolvimento Local, no âmbito do Regulamento (EU) N.º 2021/1060, do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de junho e do Plano Estratégico da PAC – Portugal/Região Autónoma dos Açores 2023-2027 (PEPAC Açores), apresentou a ARDE – Associação Regional para o Desenvolvimento, a sua candidatura à Submedida 19.1 – Apoio Preparatório – da Medida 19. – Apoio ao Desenvolvimento Local da Base Comunitária (DLBC) LEADER, do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma dos Açores 2014-2020 (PRORURAL+) ao abrigo do aviso nº12/2023, de 1 de agosto de 2023.
Objetivo:
A candidatura ao Apoio Preparatório, objeto do aviso n.º12/2023, de 1 de agosto, visa permitir o apoio ao GAL ARDE, nomeadamente no que diz respeito aos custos incorridos pelo GAL, em todo o processo conducente à elaboração e preparação de uma Estratégia de Desenvolvimento Local de Base Comunitária a ser implementada no seu Território de Intervenção, no período de programação 2023-2027, que compreende os concelhos de Ponta Delgada e Vila do Porto, abrangendo 24 freguesias do concelho de Ponta Delgada e 5 freguesias do concelho de Vila do Porto, numa área total de 330.20km2.
O processo de construção da EDL 2023-2027 para o território de intervenção da ARDE passa por assegurar que haja um envolvimento precoce das comunidades, recolhendo os seus contributos e ideias preliminares, com o objetivo de aprofundar o conhecimento das realidades existentes, em torno das quais se possa construir uma EDL participada, pelo que o presente apoio destina-se sobretudo a ajudar a reforçar esta parceria e a desenvolver a respetiva estratégia local.